JOÃO PAULO PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO
Deputado estadual João Paulo (PT) apresentou, nesta segunda-feira (16), à Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe proposta para realizar, ainda este ano, uma audiência pública sobre os incentivos fiscais estaduais e os efeitos do ajuste fiscal federal em Pernambuco.
O objetivo é avaliar as contrapartidas dos benefícios concedidos às empresas e ampliar a transparência sobre os resultados obtidos. Segundo dados da Consultoria Legislativa da Alepe citados pelo parlamentar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima uma renúncia fiscal de R$ 10,3 bilhões para 2027.
Deste total, R$ 4,6 bilhões correspondem ao Prodepe e R$ 3,2 bilhões ao Prodeauto, voltado ao setor automotivo. “Quero saber quanto desses R$ 10,3 bilhões volta para o povo em emprego, em salário e em desenvolvimento do Agreste e do Sertão”, afirmou João Paulo.
A proposta prevê a participação das secretarias estaduais da Fazenda e de Planejamento, da Agência de Desenvolvimento Econômico, do Tribunal de Contas do Estado, do Dieese, de universidades, de centrais sindicais e do setor produtivo.
Entre os encaminhamentos defendidos estão: a publicação das metas e dos resultados de cada programa, a avaliação periódica das contrapartidas, como empregos e investimentos, e o acompanhamento dos efeitos do ajuste federal sobre Pernambuco, especialmente no financiamento da saúde. Da redação do blog, com informações da assessoria de imprensa.
Foto: Jarbas Araújo




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