Nesta quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe realiza a sua 22ª Reunião Plenária Ordinária de 2021 – a última do primeiro semestre. Diversos projetos de lei dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
O Plenário também vai apreciar requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares. Em seguida, acontece a 7ª Reunião Plenária Extraordinária deste ano, quando também serão apreciados vários projetos de lei.
Está na Ordem do Dia da Reunião Ordinária, para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2367/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o benefício Bolsa-Técnico. Esse benefício tem como objetivo incentivar os técnicos esportivos profissionais que atuam em Pernambuco.
Também será apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2178/2021, do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar nº 100/ 2007 (Código de Organização Judiciária de Pernambuco), para criar a Vara Colegiada de Delitos de Organizações Criminosas. O PL recebeu Emenda Supressiva e Emenda Modificativa da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Está na Ordem do Dia para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2386/2021, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O PL declara o ex-vice-presidente, ex-governador e ex-senador pernambucano Marco Maciel, que faleceu recentemente, Patrono do Legislador no Estado.
Um dos destaques da 7ª Reunião Plenária Extraordinária desta quarta-feira é o Projeto de Lei Ordinária nº 1707/2020, do deputado José Queiroz (PDT). Ele trata sobre os objetivos, os princípios, as diretrizes e as ações prioritárias a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à população migrante em Pernambuco. O PL, que está na pauta para segunda discussão, recebeu emenda supressiva da Comissão de Justiça.
