PL DO DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA PROPÕE ASSEGURAR DIREITOS DAS CRIANÇAS

Deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) apresentou Projeto de Lei – PL Nº 2582/2021, com o objetivo de assegurar o atendimento dos direitos da criança na primeira infância e promover seu desenvolvimento integral.

O PL institui a Política Estadual da Primeira Infância de Pernambuco, abrangendo os primeiros seis anos, a fim de, entre outros critérios, garantir proteção da criança contra todo tipo de violência.

Seguindo a estratégia de colocar a primeira infância como prioridade absoluta, conforme dita o Estatuto da Criança e do Adolescente – a proposição busca assegurar investimento público como prioridade na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.

Além disso, também incentivará o envolvimento do pai ou companheiro em todo o processo de planejamento reprodutivo, gestação, parto, puerpério e cuidado parental; e oferecerá apoio às mulheres responsáveis unilateralmente pelos filhos.

“Com esse projeto poderemos possibilitar uma forma cuidadosa, técnica e intersetorial para criar novas iniciativas legislativas e programas; melhorar o que já existe e garantir sua continuidade e ampliação em todo o Estado”, explicou o Parlamentar.

Ele tmbém ressalta que, existem 19.632.111 crianças de até seis anos de idade no Brasil, correspondendo a pouco mais de 10% da população. “A Política Estadual pela Primeira Infância será de extrema importância para as crianças pernambucanas, visto que fortalece o regime de cooperação entre a União, Estado e municípios”.

Deputado lembrou ainda que, o desenvolvimento na primeira infância está entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas – ONU e que devem ser cumpridas até 2030.