Câmara Municipal de Camaragibe, na Região Metropolitana aprovou nesta terça-feira (05) uma parceria com o Poder Executivo sobre cobranças de impostos, visando ajudar a população e a gerir a economia da cidade.
Benefícios inclui redução de tributos e perdão de juros e multas (100%) do Refis (Recuperação Fiscal). De acordo com o presidente da Câmara, Paulo André (PSB), a ideia é que o município conceda desconto de 100% aos moradores, empresários e pequenos empreendedores, em relação as multas e juros referentes ao IPTU, ISS e CIM em atraso.
Parlamentar justifica que, a iniciativa seria uma oportunidade de ajudar a população neste momento de crise econômica em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
“A partir do momento em que esse benefício é aprovado e liberado para a população, aqueles que estão devendo podem ficar em dia”, defende o presidente da Câmara.
A Prefeita do município, Nadegi Queiroz (Republicanos) acatou e enviou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo oferecendo o benefício fiscal até novembro, para que até dezembro possa ser discutido e aprovado pela Câmara Municipal.
Paulo André alega que as pessoas em dívidas com o município acabam sendo ainda mais prejudicadas com os juros. “Pudemos pegar alguns casos práticos: pessoas que estão devendo em torno de R$ 300 reais de IPTU ou de CIM, acrescido de juros e multas, já está chegando a R$ 1.800″.
“Então a gente tem o bom senso, se a pessoa não está conseguindo pegar R$ 300 reais, imagina com os encargos, juros e multas chegando a quase R$ 2 mil reais”, argumentou. A solicitação foi aprovada por unanimidade entre os 12 vereadores da cidade, para ajudar empresários e pequenos empreendedores, de Camaragibe.
Foto: Victor Patrício
