Vereadora Michele Collins (PP) discutiu, na reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, desta segunda-feira (25), o requerimento de número 10990/2021 da vereadora Dani Portela (PSOL), que concede voto de repúdio ao veto do presidente da República, à previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
Na ocasião, Michele Collins ressaltou a importância do projeto, mas pontuou que a iniciativa deveria partir da gestão e não do legislativo. Ela também exaltou a Constituição Federal para justificar o veto ao projeto da Câmara Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O Art. 61, que trata das leis complementares e Ordinárias, diz que são iniciativas privadas do presidente as leis que disponham sobre organização administrativa, judiciária, matéria tributária e orçamentária. É o que se trata no texto. A aprovação desse requerimento vai de encontro ao que preceitua a Constituição. Votarei contra o voto de repúdio, porque é prerrogativa legal do presidente vetar ou não seja qual for o texto”.
De acordo com Michele Collins, atualmente há uma perseguição ideológica contra o Presidente da República. “E, muitas vezes, falta de respeito como autoridade que foi constituída pelo povo brasileiro, e a gente sabe disso.
“Tenho respeito por todas as autoridades, mesmo não concordando com algumas, até pela minha conduta e forma cristã. Ninguém está no poder que não tenha sido a permissão de Deus, porque ele é o maior que está no poder acima de todas as coisas”. O voto de repúdio foi aprovado no plenário virtual da Câmara por 17 votos favoráveis e sete contra.
