PDT ENTRA COM AÇÃO NO SUPREMO PARA ANULAR VOTAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF para tentar anular a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos precatórios, na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou em 1º turno o texto durante a madrugada desta quinta-feira (04).

O partido impetrou mandado de segurança e pede uma liminar de urgência para suspender o trâmite da matéria e anular a votação que deu a vitória ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Motivo da decisão, é a inclusão de 20 deputados que estão em viagem oficial para participar da COP- 26, entre os votantes. “Alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário à aprovação da PEC 23/2021”, diz a ação.

CONSENTIMENTO

A cúpula do PDT consentiu com o voto favorável de deputados do partido à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios. O partido deu 15 votos favoráveis à proposta. Outra sigla da esquerda, o PSB, também teve setores apoiando o projeto, mas em proporção menor –10 votos.

O texto foi aprovado com 312 apoios, só quatro a mais que os 308 necessários. A aprovação causou revolta das siglas de esquerda contra o PDT e inclusive entre deputados da própria legenda .