GOVERNO FEDERAL PUBLICA NOVO DECRETO QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO BRASIL

 Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, desta segunda-feira (08), decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que vai entrar em vigor no próximo dia 17 e substituir o Bolsa Família. Segundo o Executivo Nacional, o novo programa amplia e simplifica mais benefícios à famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação.

“A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Fonte: Correio Braziliense