Um plano que alia incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias de interesse social e preservação do patrimônio histórico do Bairro do Recife, bem como dos bairros de São Antônio e de São José – denominado Recentro – que integra o Projeto de Lei Nº 47/2021 do Executivo municipal foi analisado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife, na última sexta-feira.
Presidido pelo vereador Zé Neto (Pros), o colegiado votou pela aprovação em uma reunião promovida por videoconferência. O relator do PL foi o próprio Zé Neto, que destacou os aspectos positivos do Recentro.
“A proposição enuncia diversas medidas legais e administrativas criadas para incentivar atividades econômicas por meio de benefícios fiscais”. Além disso, o texto tenciona multiplicar os espaços reservados à moradias de interesse social, bem como determina providências a serem tomadas em benefício de imóveis da zona especial do patrimônio histórico-cultural”, disse.
Durante a reunião, o vereador Alcides Cardoso (DEM) votou pela aprovação da matéria, mas teceu críticas, à gestão da PCR, segundo ele, pela falta de um documento que permitiria analisar como os benefícios fiscais concedidos afetarão os cofres públicos.
“O projeto visa a estimular a abertura de novos negócios e a recuperação de imóveis com fins residenciais, dando uma nova cara ao coração da nossa cidade. Porém, é fundamental ressaltar a ausência da nota técnica Nº 8, que trata do estudo de impacto de implantação dos incentivos fiscais contemplados no Projeto de Lei”.
“A Prefeitura do Recife desconsidera esta Casa Legislativa ao não apresentar todas as informações necessárias para o correto entendimento desse importante projeto”, criticou o Parlamentar.
O vereador Wilton Brito (PSB) também participou do encontro virtual e declarou apoio à proposta da Prefeitura. Após a análise das comissões temáticas, o projeto do Recentro será votado em reunião plenária, ainda sem data definida.
