Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe instalou nesta terça-feira (28) o período de convocação extraordinária para discutir propostas dos poderes Executivos e Judiciário.
Dentre as iniciativas analisadas, os deputados aprovaram nas comissões de Justiça, Administração e Finanças, o decreto que prorroga por mais 90 dias (até 31 de março) o estado de calamidade pública nos 184 municípios pernambucanos em função da pandemia do novo coronavírus.
A reunião aconteceu de forma remota. A autoconvocação não incide em nenhuma despesa aos cofres públicos. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), lembrou da preocupação dos parlamentares em atender as demandas da população.
“A Alepe dá uma demonstração de responsabilidade com o serviço público a partir do momento que fizemos a autoconvocação para, de forma célere, aprovarmos os projetos necessários ao bem-estar social dos pernambucanos”, disse Eriberto.
A prorrogação do estado de calamidade pública, decretada em março de 2020, permite a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além da meta com resultados fiscais.
Outra proposta do Poder Executivo aprovada nas comissões foi a que adia para 2023 o início da proibição de entrada de veículos a combustão no Distrito de Fernando de Noronha. Segundo o governo, a medida visa permitir que os atuais donos destes carros tenham um prazo para adquirir modelos elétricos, considerados menos poluentes.
