lÍder da Oposição na Câmara Municipal do Recife -CMR, vereador Renato Antunes (PL), debateu na manhã desta terça-feira (28) os projetos de lei de números 29 e 30, de 2022, do Executivo, que foram votados e aprovados em reunião plenária híbrida.
“O primeiro, fui contra, porque o texto dele não tem clareza. Mas, votei favorável ao segundo. O meu objetivo não foi travar a contratação de recursos financeiros, como preveem as matérias, mas não podemos aprovar todas as propostas do Executivo sem que elas passem por uma ampla discussão”, o Parlamentar.
“Para que os projetos de lei recebam o meu aval, é preciso que eles tenham uma justificativa técnica e defensável”, prosseguiu.
Aprovados na Reunião Ordinária, as matérias retornaram à discussão momentos depois, em reunião Extraordinária, quando ambos os resultados foram confirmados pelo plenário. O primeiro Projeto de Lei -PL, o de número 29/2022, exigia 3/5 dos votos favoráveis dos vereadores em plenário, e recebeu 28 sim e apenas seis não.
Ele autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso terceiro da Lei Complementar número 178, de 13 de janeiro de 2021.
“Esse projeto fala de contratação de operação de crédito e sei que o Recife precisa de dinheiro. Mas o texto não especifica o plano de utilização dos recursos, não explica a finalidade do emprego do dinheiro”, afirmou Renato Antunes.
O PL pede autorização para tomar emprestado U$ 104 milhões, que segundo o Vereador perfaz um total de cerca de R$ 540 milhões, para pagar empréstimos. Antunes analisou a proposta e ressaltou que, se trata de “um projeto de lei que visa a melhoria fiscal da Prefeitura do Recife, a geração do equilíbrio fiscal e a melhoria da efetividade em investimentos públicos”.
“Trata-se de um programa elaborado em três componentes, entre os quais está a melhoria da qualidade de gestão do gasto público. Ou seja, a Prefeitura do Recife está pedindo dinheiro emprestado somente para a melhoria fiscal”.
Na sua crítica, o Parlamentar explicou que, com essa contratação de recursos através do BID a Prefeitura do Recife melhorará os indicadores fiscais, porque deixará a faixa de classificado da Capacidade de Pagamento (Capag) B para a Capag A.
“Para se passar de uma faixa para a outra, a Prefeitura precisa manter o equilíbrio fiscal e o meio mais fácil de se conseguir isso é contraindo o empréstimo”, argumentou. Ele disse ainda, que, votaria favorável se o dinheiro adquirido fosse para aplicação em obras públicas.
Renato Antunes argumentou também, que o Projeto de Lei Nº 30/2022 não oferece muita “justificativa técnica, nem diz como os recursos serão pagos, mas diz que serão usados em 13 programas. É, portanto, um dinheiro para fazer obra pública”. “Nessa matéria, ele votou favorável.
Foto – Divulgação/CMR
