Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), que permite a população acompanhar a execução de obraS, reformas ou ampliações de espaço público, por meio do celular, acessando o QR Corde.
A proposição já recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe. “Para que as pessoas tenham acesso aos dados da execução de qualquer construção pública, reforma e ampliação no Estado basta usar a câmara de um smartphone por meio do QR Code”. diz o texto.
Com apenas um click será possível obter informações de tudo que foi contratado, como prazo para conclusão do serviço, preço e material utilizado. O projeto determina que o acesso aos dados seja facilitado por links expostos nos locais das obras. Esse formato permite que, a partir da câmera de um smartphone, a pessoa possa acessar um endereço eletrônico de forma mais prática.
As informações que serão disponibilizadas já são reguladas pela legislação. Elas incluem, por exemplo, o nome e endereço da empresa que está realizando o empreendimento, o prazo de execução e o contato de órgãos fiscalizadores.
Outro projeto de Gleide Angelo que poderá beneficiar diretamente as vítimas de câncer também já foi aprovado na CCLJ. A iniciativa estabelece como prioritárias, na rede pública de saúde, as cirurgias plásticas reparadoras de mama de mulheres submetidas a tratamento de câncer. Atualmente já é previsto em lei o atendimento prioritário nos casos de violência doméstica.
Foto – Divulgação/ Alepe
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