Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife promoveu reunião extraordinária, nesta quinta-feira (1º), que aprovou o Projeto de Lei Nº 55/2022, do Executivo, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife.
Participararam da reunião, além do presidente do colegiado, vereador Zé Neto (PROS), os vereadores Wilton Brito (PSB), Alcides Cardoso (PSDB) e Chico Kiko (PSB).
A matéria aprovada pelo colegiado afirma que o disposto no novo Código de Limpeza Urbana está “em consonância com os princípios, objetivos e diretrizes nacionais e estaduais para o saneamento básico e gerenciamento de resíduos sólidos”. O projeto recebeu a sugestão de três emendas modificativas, que foram rejeitadas.
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos são definidos, de acordo com o texto da matéria, onde se enquadra como “conjunto de atividades, disponibilização e manutenção de infraestruturas.
Também estão contidos no texto: instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada; asseio e conservação urbana; transporte, transbordo, triagem para fins de reutilização ou reciclagem; tratamento, inclusive compostagem; e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos”.
Na justificativa, o prefeito João Campos (PSB) destacou a necessidade de modificação no Código de Limpeza Urbana, pois os procedimentos dos serviços são atualmente descritos em diversas legislações e decretos municipais de anos anteriores e que precisam ser atualizados.
Segundo o prefeito, atualmente são mais de 700 focos de irregularidades de resíduos mapeados pela Prefeitura, além dos que surgem diariamente. “Em termos operacionais, notadamente percebe-se a existência de diversos problemas com irregularidades na limpeza urbana ocasionados principalmente pela falta de clareza e de conhecimento sobre os serviços de limpeza urbana oferecidos aos cidadãos e de como os cidadãos devem acessar esses serviços adequadamente, sem cometer infrações”.
Ao comentar o projeto, Zé Neto salientou que a Prefeitura do Recife dá um passo importante com a atualização do Código de Limpeza Urbana e corroborou com a necessidade de sua atualização. “Uma vez que a nossa lei vigente hoje é de 1979, com atualização em 1986, diferentemente da Lei Federal, que tem uma política nacional de resíduos sólidos regulamentada em 2022″, disse”.
O presidente do colegiado explicou, ainda, que o projeto do Executivo também trata sobre a logística reversa do lixo, que deve avançar com a organização no cadastro de catadores de resíduos na Prefeitura.
“Também vai ser feito um cadastramento de todos os catadores de resíduos sólidos para que a gente tenha uma organização maior. Quem ganha com isso é a nossa cidade. A limpeza urbana melhora”, complementou.
Foto – Divulgação/CMR
