Prefeito do Paulista, Yves Ribeiro (MDB) empossou, nesta quarta-feira (18), os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (CACS-Fundeb), para o mandato 2023/2026.
A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria da Educação do município, no Centro da cidade. Na ocasião, o Prefeito destacou, que o Conselho do Fundeb é de grande importância para a gestão, assim como todos os órgãos de controle, na fiscalização do uso do dinheiro dos contribuintes.
“Pra mim é fundamental, pois é um trabalho transparente para fiscalizar o dinheiro do povo e esses conselhos só fazem nos ajudar, administrar melhor e fiscalizar o erário público”, pontuou o Prefeito.
O secretário de Educação Geraldo Lima, afrmou que o modelo de gestão adota transparência, legalidade e, acima de tudo, a aplicação correta dos recursos públicos. “O Conselho do Fundeb tem a finalidade de fiscalizar e adequar os recursos que são alocados do município através da Secretaria da Educação”, concluiu.
O CACS-Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, por meio da Emenda Constitucional N° 108, de 27 de agosto de 2020, sendo regulamentado pela Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Fotos: Brenno Mickael/Cena Quatro
