Dos 37 ministros de Estado nomeados pelo presidente Lula PT), ao menos 12 enfrentam processos ativos No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ – tribunais regionais federais e tribunais de justiça estaduais. Foram analisados documentos anexados a 435 ações relacionadas aos chefes das pastas.
De sentença de prisão até cobranças por dívidas e IPTU atrasado, são 22 processos ativos citando os ministros como réus. Há três casos com condenações nos quais os chefes de ministérios recorrem. Há também dois processos nos quais os ministros já tiveram sentenças favoráveis, mas que estão em fase de recurso. Informações são do Poder 360.
TRÊS MINISTROS TÊM CONDENAÇÕES
Waldez Goez (Integração Nacional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Luiz Marinho (Trabalho) tentam reformar na Justiça sentenças nas quais tiveram condenações. Conheça os casos.
O MP (Ministério Público) do Amapá acusou o Ministro de peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do Estado. A acusação diz que Góes desviou recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais. A verba era destinada para arcar com outras despesas do governo, atrasando o pagamento a credores.
Góes foi absolvido pela Justiça do Amapá em 1ª Instância. O Ministério Público recorreu. Em 2019, Góes foi condenado no STJ a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, mais multa de R$ 6,3 milhões. O processo foi enviado ao STF. Em 2020, o ministro Dias Toffoli deu liminar favorável a Waldez Góes. Depois disso, o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
LUIZ MARINHO
O Ministério Público do Estado de São Paulo acusa o ministro do Trabalho por nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do Campo (SP). A acusação cita a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confiança de técnico operacional na prefeitura de Santo André.
Aglaupe é filha do então prefeito municipal de Santo André, Carlos Grana. O MP diz que 4 meses depois de admiti-la, Marinho recebeu em troca a nomeação de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na prefeitura de Santo André.
LUCIANA SANTOS
A ministra pernambucana Luciana Santos (PCdoB é ré em quatro processos. São eles:
1- Iluminação pública – O MP de Pernambuco diz que houve irregularidades na contratação da empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a 2009, quando Luciana era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milhões. A acusação apontou excesso de exigências no edital, ausência de orçamento detalhado e impossibilidade de a empresa participar do edital, entre outras irregularidades.
O TJPE condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por 6 anos e a uma multa de 5 vezes seu salário da época na prefeitura por improbidade administrativa. A Ministra recorre da decisão.
2 – Aluguel de veículos – O Ministério Público de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001, com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar veículos à secretaria de saúde municipal de Olinda, também quando era prefeita. Diz que há indícios de fraude para beneficiar a empresa. O processo ainda não teve uma sentença.
3 – FNDE – O Município de Olinda entrou com ação contra Luciana em 2019 pedindo ressarcimento. Houve rejeição das contas de um convênio firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com valor de R$ 189 mil para aquisição de material didático. A cidade culpa a administração de Luciana por não ter comprovado o uso dos recursos.
4 – Uso de aeronave – O advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo entrou com ação judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em exercício de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano.
A ação foi movida depois de acusação em sites de notícias do adversário de Luciana, o coronel Meira (PL-PE). Não há ainda sentença para o processo. Em nota, Luciana diz se tratar de ação movida com viés político para desgastar a imagem da ministra. Diz que não há nenhuma prova concreta de desvio de finalidade, apenas rumores de redes sociais de conotação politica.
OUTROS PROCESSOS
Além dos casos acima, há processos que citam como réus outros nove ministros do atual governo. Ministra do Trabalho, Ana Moser enfrenta três processos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de execução fiscal por dívida ativa, de 2020, 2021 e 2022.
Os municípios que ajuizaram as ações (Guarujá e São Sebastião) podem vir a tomar os bens da ré caso a situação não seja resolvida. Os processos foram distribuídos para relatoria.
CAMILO SANTANA
Há dois processos ativos contra o ministro da Educação, Camilo Santana no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). São eles:
1- Desvio de recursos – Ministério Público do Ceará (MP-CE) acusou Camilo em 2013 de participação do que ficou conhecido na imprensa local como “escândalo dos banheiros”.
A acusação cita desvio de recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) para a construção de kits sanitários destinados a famílias carentes.
Segundo a acusação, uma construtora foi usada para desviar recursos públicos da Secretarua das Cidades do Ceará e parte dos kits sanitários não foram entregues a várias famílias. O processo foi suspenso por pelo menos 1 ano, em março de 2022, por depender do resultado de um julgamento em curso no STF (ADI 6313).
2 – Aposentadoria especial – O ex-deputado estadual Heitor Férrer entrou com ação contra Camilo em 2020, acusando o então governador do Ceará de improbidade administrativa por ter concedido uma aposentadoria voluntária especial a Hélio Parente de Vasconcelos Filho do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
CARLOS FÁVARO
o Atual ministro da Agricultura, (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro é acusado e processadoem 2019. por empresário dono de uma empresa de consultoria, por uma dívida de R$ 691 mil de Fávaro e outras três pessoas que venceu naquele ano. A ação tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
CARLOS LUPI
Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) tem ação de improbidade administrativa aajuizada pelo Minstério Público Fedral (MPF), em razão de uma viagem feita em 2009 pelo então ministro do Trabalho e Emprego. Para o deslocamento, o MPF diz que Lupi utilizou uma aeronave alugada pela ONG Cepros (Centro de Estudos e Promoção Social), que custou R$ 30 mil.
A ONG pertence ao empresário Adair Meira, que também é dono da Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração). O Ministério Público afirma que as empresas tinham ao menos nove convênios firmados anteriormentes com a pasta chefiada por Lupi, de 2007 a 2011, de “quantias expressivas”.
Na acusação diz que a viagem teria sido paga pelo empresário em busca de benefícios a seus contratos mantidos com o governo. Lupi teve uma sentença favorável em maio de 2022, na 6ª Vara Cível de Brasília mas o MPF recorreu e o processo corre em 2ª Instância.
FLÁVIO DINO
Ministro da Justiça e Segurança Pública Fávio Dino (PSB) responde por processo movido pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, em 2018 quando então governador do Maranhão e três secretáros estaduais por dano ao erário público e violação à Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021).
Murad alega que os recursos de um contrato da Secretaria de Saúde, que seriam destinados a obras do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, foram realocados para a construção de outra unidade, o Hospital do Servidor, no mesmo local. Diz ainda, que houve alteração do projeto inicialmente licitado e que isso seria irregular.
MARGARETH MENEZES
Contra a ministra da Cultura, Margareth Menezes levantamento indica cinco processos judiciais por cobrança de dívidas. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as empresas Associação Fábrica Cultural e Estrela do Mar Produções Artísticas, que têm a ministra no quadro de sócios e administradores, têm R$ 1,2 milhão inscrito na Dívida Ativa da União.
RENAN FILHO
Ministro dos Transportes, Renan Filho é um dos citados em uma ação cautelar no STF de busca e apreensão (AC 4427), desdobramento de um inquérito sigiloso na Suprema Corte. O procedimento em sigilo foi iniciado em 2018.
O inquérito apura se houve repasses ilegais do grupo J&F a políticos do MDB durante as eleições de 2014. A acusação menciona R$ 3 milhões de contribuições indevidas da campanha da empresa à campanha de Renan Filho ao governo de Alagoas em 2014.
Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, afirmou que ouviu de diversos políticos, em reuniões na casa do senador Renan Calheiros, pai de Renan Filho, que o grupo JBS faria doações à sigla “na ordem de R$ 40 milhões”, a pedido do PT.
RUI COSTA
O ministro da Casa Civil, Rui Costa está envolvido em um inquérito sigiloso no STJ que investiga a compra de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. Rui Costa (PT) era governador da Bahia e liderava o grupo. O contrato estabelecia R$ 48 milhões em compras de aparelhos, mas os equipamentos nunca foram entregues.
WELLINGTON DIAS
Ministro de Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias responde processo aberto pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) em 2021 contra o então governador do Piauí por nepotismo.
A acusação afirma que o então secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles (PT) (eleito governador do Piauí em 2022), indicou o sogro, Francisco da Costa Araújo Filho, para ser coordenador geral regional do programa Pro-Piauí na Região de Picos. Wellington Dias é citado no processo por ser o governador na época.
Além dos citados, o vice-presidente da República e ministro da indústria Geraldo Alckmin também aparece no levantamento do Poder 360, com um processo ativo, na investigação da antiga Lava jato. O ministro Gonçalves Dias enviou documentação comprovando pagamento de dívida citada em processo ainda ativo e, por isso, também foi excluído do levantamento.
Foto – Divulgação/Poder 360
