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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

GOVERNO DE PERNAMBUCO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO FUNDEF

Por Luzimar Dias Atualizado em 16 de fevereiro de 2023

Governo de Pernambuco, por meio das secretarias de Administração (SAD) e de Educação e Esportes (SEE), divulgoui, nesta quarta-feira (15), o calendário de pagamentos do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela.

Com a medida, mais de 11 mil pessoas serão beneficiadas. Para os herdeiros, o pagamento será realizado em 28 de fevereiro; para os servidores que não possuem mais vínculos, o repasse ocorrerá em 29 de março.

A gestão estadual informa que, caso os beneficiados não consigam apresentar a documentação a tempo ou os dados, como o número da conta corrente, por exemplo contenham erros, há um cronograma de lotes residuais mensais até o final do ano, possibilitando as correções.

FUNDEF

O Governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Nesse período, os repasses ocorreram em valores menores que o devido.

Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão. A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.

CALENDÁRIO

Herdeiros – Pagamento: 28/02/2023
Lotes residuais: 
2º lote: 31/03/2023
3º lote: 28/04/2023
4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Servidores sem vínculo – Pagamento: 29/03/2023
Lotes residuais:
2º lote: 26/04/2023
3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023

Foto- Divulgação

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