Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou na manhã desta terça-feira (07), a primeira reunião ordinária da 20ª legislatura, sob a presidência do deputado Antonio Moraes (PP).
O Colegiado acatou o parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do Estado de calamidade pública em Canhotinho, no Agreste Meridional.
A medida, que vale por 90 dias depois de aprovada pelo Plenário da Casa, atende a solicitação enviada à Casa pela prefeita do município, Sandra Paes, do Democrata, e tem seus efeitos retroativos a seis de fevereiro deste ano, quando Canhotinho esteve sob intensa chuva, o que causou inundação e transtornos em toda a cidade.
Ainda nesta terça-feira, os parlamentares acataram a proposta apresentada por Antonio Moraes que altera o critério de participação dos suplentes nas reuniões do Colegiado.
De acordo com a sugestão, para que o suplente possa assumir os trabalhos na Comissão durante licenças ou impedimentos do titular, ele deve ser integrante da bancada do partido ou do bloco parlamentar do titular. Se a vaga não puder ser preenchida por esse critério, a substituição será feita por parlamentares da mesma bancada do titular, ou seja, da base do Governo, da oposição ou independente.
Moraes destacou que os parlamentares estão reaprendendo a dinâmica das reuniões presenciais nesse momento pós-pandemia. Moraes observou ainda que vai ser um período de muito trabalho.
“Então nós vamos trabalhar, é muito trabalho. Vocês viram aí hoje a distribuição de mais de 300 projetos e é bom salientar que não tem aí ainda nenhum projeto do Executivo, nem Judiciário, nem do Ministério Público, nem Tribunal de Contas. Então, só projetos aqui da Assembleia. Então é um trabalho muito grande e muita atenção aí , porque quando a gente vota um projeto, a gente tá mexendo com a vida de muita gente”.
Na reunião da Comissão de Justiça foram distribuídos 314 proposições, entre projetos de Decreto Legislativo, Lei Ordinária e Resolução, que ficam agora aguardando parecer.
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