Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima (PP) terá que responder questionamento feito pela procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, a respeito dos valores de cachês direcionados para dois artistas se apresentarem na cidade.
Segundo o MPC-PE, o sertanejo Eduardo Costa foi contratado por R$ 380 mil para se apresentar na Festa da Rapadura, que irá acontecer em 29 de outubro de 2023. Já o cantor Marcynho Sensação foi contratado por R$ 350 mil para se apresentar na Festa da Pinha, realizada no último dia 2 de abril.
No documento, a procuradora Germana Laureano determina “a apresentação de informações sobre a atual situação previdenciária municipal, notadamente quanto à comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal”.
E ainda, de demonstrativos acerca dos percentuais de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.
Segundo o MPC-PE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem jurisprudência que não permite o pagamento destes valores altos de cachês quando o município tem a situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo-terceiro salário.
A Procuradora fixou o prazo de oito dias para a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde apresentar as informações sobre os cachês de Eduardo Costa e Marcynho Sensação. A gestão já recebeu o ofício com a requisição. Após a resposta, a procuradora irá analisar a documentação para decidir se pedirá ou não a suspensão do pagamento para Eduardo Costa.
Santa Cruz da Baixa Verde é um pequeno município com aproximadamente 18 mil habitantes, que faz fronteira com as cidades de Triunfo e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco .
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