Projeto de Lei (PL) Nº 542/2023, que cria o Observatório Sobre Políticas Públicas Para a População em Situação de Rua, no Estado de Pernambuco, será discutido a partir desta terça-feira (18), na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.
A matéria, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), tem como objetivo monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas para proteção e promoção social dos moradores de rua.
Segundo o Parlamentar, o Observatório ajudará “não apenas governantes, mas toda sociedade a ter uma melhor compreensão da população que vive nas ruas, e a trabalhar efetivamente a promoção social e de políticas para essas pessoas, que são fruto de anos de violação de direitos”, apontou.
Através dos dados que serão produzidos, o Romero Albuquerque propõe buscar o aperfeiçoamento da legislação vigente e políticas públicas em execução, respeitando as especificidades de cada região para o melhor aproveitamento dos recursos na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.
E, ainda, incentivar a discussão para a implementação de Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua; fomentar o desenvolvimento, a implantação e ampliação periódica das ações educativas de combate ao preconceito a violência contra a população em situação de rua, entre outras medidas.
A proposta também será discutida nos colegiados de Administração Pública, Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Segurança Pública e Defesa Social, e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.
Foto – Divilgação/ Assessoria
