Deputada estadual Simone Santana (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei (PL) Nº 365/2023,, que propõe a criação da Política Estadual de Defesa Civil. A proposição pretende sistematizar as políticas de mitigação de riscos e redução de danos em casos de eventos como cheias e deslizamentos de encostas.
Para a Parlamentar, os desastres em época de chuva têm caráter socioambiental. “Criar uma política de defesa civil é também uma questão de equiparação de direitos sociais. Sabemos que a população mais vulnerável a esses fenômenos tem cor, endereço e classe social definidos. Os desastres afetam sobretudo as pessoas pobres, que vivem em subúrbios e rincões”, ressaltou Simone Santana .
As diretrizes do projeto englobam as três principais fases do desastre natural: o pré-desastre – com ações de preparação e prevenção; durante o desastre – com ações de socorro, assistência às vítimas e a recuperação de serviços essenciais e auto sustento – e o pós-desastre, com ações de recuperação, como a reconstrução da infraestrutura e bem estar social.
A Deputada também deu entrada em emenda aditiva ao texto original onde inclui a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil, para captação de recursos estaduais e federais voltados ao setor. Iniciativa também prevê alertas de desastres, monitoramento de eventos meteorológicos e estímulo à criação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).
Foto – Divulgação/Alepe
