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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

GLEIDE ÂNGELO COMEMORA SANÇÃO DA LEI DE SUA COAUTORIA QUE GARANTE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTE ÍNTIMO

Por Luzimar Dias

Diário Oficial do Estado desta terça (18), publicou a Lei N° 18.258/2023, sancionada pela governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (17), que cria o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos.

A medida garante a entrega gratuita de absorventes íntimos às mulheres que menstruam e que estejam matriculadas nas escolas públicas estaduais, acolhidas em abrigos públicos ou nas unidades prisionais do Estado.

Também fica sob a responsabilidade do Estado articular junto com os municípios a distribuição de absorventes para as pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social. “Sem dúvida, esta é uma importante conquista, pois, estamos falando sobre uma política que oferta a possibilidade de uma vida digna para as mulheres que menstruam”.

” A questão da pobreza menstrual revela vários problemas na nossa sociedade, inclusive, nos mostrando como as ações e políticas públicas historicamente são construídas, a partir de um recorte machista e excludente, na medida em que estabelecem como o corpo padrão um corpo masculino”, disse a Parlamentar.

A fala da Delegada coaduna com um recorte econômico da realidade, na medida em que trata o absorvente higiênico como um produto cosmético de luxo, com uma elevada taxa de tributação. Com a aprovação da reforma tributária, no começo do mês, é esperada a redução da carga de impostos nos itens, favorecendo o acesso do produto a população com menor poder aquisitivo.

“Quando nos deparamos com a alta carga de impostos existentes em itens básicos para a saúde e higiene das mulheres e pessoas que menstruam fica explícita como a desigualdade de gênero se manifesta também no acesso às posições de poder”, declarou Gleide Ângelo.

Foto- Divulgação

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