DÉBORA ALMEIDA É RELATORA DOS VETOS DA LDO 2024 NA CCLJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputada estadual Débora Almeida (PSDB) foi escolhida para a relatoria dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Os artigos, parágrafos ou incisos rejeitados pela Governadora foram distribuídos nesta terça-feira (03) aos membros da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. O texto será votado na CCLJ na próxima semana segundo informou o presidente do grupo, deputado Antônio Moraes (PP).
Moraes afirmou que na segunda-feira (02) teve uma conversa com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a respeito dos trechos vetados, a fim de ver o que é possível negociar. “A tendência é encontrar aí o caminho que atenda todo mundo, atenda a Assembleia, uma vez que a maioria dos votos é em cima de proposta de deputados”, ponderou Antonio Moraes.
A Governadora sancionou a LDO 2024 no dia 24 de setembro, com vetos a todos os acréscimos feitos pelos deputados da Alepe sob o argumento de que alguns são inconstitucionais e outros contrariam o interesse público.
A deputada Débora Almeida ressaltou que é constitucional a decisão do Executivo estadual sobre o assunto. “Alguns desses artigos teriam ultrapassado o poder do legislativo, fixando, por exemplo, prazos e modos de atuação que se entenderam que foram interferência no poder. Principalmente na fixação do pagamento das emendas parlamentares”.
Foto – Divulgação




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