Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), regime de urgência para analisar o Projeto de Lei- PL Nº 6256/2019, que pretende instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
O deputado Pedro Campos (PSB), relator da matéria em Plenário, celebrou o importante avanço que o PL conquistou na Casa. “A urgência possibilita que a análise da matéria tenha um trâmite mais ágil”.
A linguagem simples é uma ferramenta de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual e irá ajudar não só as PCDs mas toda a população brasileira a reduzir a necessidade de intermediários com o governo, fortalecendo a transparência, o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.
O projeto objetiva fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, de linguagem simples, direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos. “É fundamental que os governos consigam se comunicar com a população e simplificar essa comunicação é essencial, principalmente para as pessoas com deficiência intelectual”, ponderou.
O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de linguagem simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos. “Eu tenho a alegria de ter em casa o meu irmão Miguel, que tem Síndrome de Down”.
“E, eu tenho certeza que um governo que consegue se comunicar com Miguel é um governo que consegue se comunicar bem com todas as pessoas. Trata-se de uma matéria essencial para fortalecer o exercício da cidadania”, ressaltou.
Foto: Lula Carneiro
