Um dia, após o Projeto de Lei do Executivo municipal (PLE) 44/2023 ser aprovado, a vereadora Michele Collins (PP) afirmou, em reunião plenária na Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (14), que encaminhará um requerimento ao prefeito João Campos pedindo os mesmos benefícios previstos na matéria legislativsa, para as organizações civis do terceiro setor.
O PLE 44/2023 dispõe sobre o Plano de Incentivo Fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Recife.
“O requerimento de minha autoria vai fazer uma indicação ao prefeito João Campos no sentido de enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal que disponha sobre concessão de Incentivo Fiscal nos tributos imobiliários às organizações do terceiro setor sediadas no município do Recife”, afirmou a vereadora.
Ela disse que o requerimento exige assinatura de 13 vereadores para ser apresentado extra pauta em plenário e que ela já dispõe do apoio de 11 parlamentares. “Eu serei uma das vozes do terceiro setor nesta Casa legislativa”, disse.
Michele Collins lembrou que está apresentado o requerimento porque na segunda-feira (13), ofereceu uma emenda em plenário durante a votação do PL 40/2023, mas a emenda terminou não tendo adesão dos vereadores.
A isenção de tributos exige que o Poder Executivo realize um estudo prévio para saber de onde sairão os recursos que garantam a isenção fiscal. “Eu concordo que as agremiações da cultura popular precisam de incentivo, mas as ONGs do Recife também precisam de apoio para continuar o seu trabalho”, afirmou.
Foto – Divulgação/Câmara do Recife
