Setor industrial de Pernambuco, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, pediu ao governo do Estado a revogação da Lei que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Fiepe, após a promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, o setor não vê “sentido”, aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O empresariado defende que a alíquota de 18% seja mantida.
Com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas, diante de alíquotas menores praticadas por outros estados – que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS”, afirmou a instituição.
Segundo a Fiepe, se a Lei 18.305 não for revogada, a competitividade das indústrias locais ficará “comprometida”. A aprovação da reforma retirou o artigo que tratava da regra de divisão do futuro IBS com os estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.
“Caso a revogação não aconteça, a decisão interferirá na cadeia produtiva e, consequentemente, na população, que vai sentir, respectivamente, a redução no consumo e na inflação”, acrescentou a Fiepe.
Foto: José Paulo Alimonda
