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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

FIEPE PEDE AO GOVERNO DO ESTADO REVOGAÇÃO DA LEI QUE PREVÊ AUMENTO DO ICMS

Por Luzimar Dias

 Setor industrial de Pernambuco, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, pediu ao governo do Estado a revogação da Lei que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com a Fiepe, após a promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, o setor não vê “sentido”, aumentar de 18% para 20,5% o ICMS a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O empresariado defende que a alíquota de 18% seja mantida. 

Com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas, diante de alíquotas menores praticadas por outros estados – que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS”, afirmou a instituição. 

Segundo a Fiepe, se a Lei 18.305 não for revogada, a competitividade das indústrias locais ficará “comprometida”. A aprovação da reforma retirou o artigo que tratava da regra de divisão do futuro IBS com os estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.  

“Caso a revogação não aconteça, a decisão interferirá na cadeia produtiva e, consequentemente, na população, que vai sentir, respectivamente, a redução no consumo e na inflação”, acrescentou a Fiepe. 

Foto: José Paulo Alimonda

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