IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL CAI DE 8% PARA ATÉ 1%, DIZ O TABELIÃO FELIPE ANDRADE LIMA
Quem deseja doar imóvel, pagando menos imposto, tem até o próximo dia 29 de fevereiro para dar entrada no processo e, quitar o valor total ou a primeira parcela do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
O item em questão, discorre sobre o imposto estadual gerado pelo recebimento de bens por herança ou doação e incide conforme o valor da propriedade – seja imóvel, veículo ou até mesmo uma conta bancária.
Segundo o tabelião titular do Cartório Andrade Lima, Filipe Andrade Lima, o benefício é possível por conta de um pacote fiscal estadual, aprovado ano passado, que prevê, entre outros, a redução da alíquota. Com a medida, o percentual a ser pago cai para 1%, no caso de doações de bem até R$ 289.140,55. E diminui para 2% a doação acima desse valor. Depois do prazo, a alíquota voltará para até 8%.
Esta redução vai facilitar a realização de doações, inclusive em antecipação de herança. Neste caso, reduzindo drasticamente o custo futuro de inventários”, segundo ressaltou o Tabelião. Felipe acrescentou, ainda, que a transmissão de um bem de uma pessoa para outra envolve imóvel ou ainda herança deixada por alguém que faleceu.
SOBRE A REDUÇÃO
Para ter direito ao benefício de redução de alíquota do ICD, para doação, basta protocolar o processo até o próximo dia 29, solicitando o lançamento do tributo à Secretaria da Fazenda. É possível fazer isso de maneira eletrônica, pela internet (https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/protocolo_digital/Paginas/default.aspx), sem precisar ir à Sefaz.
O procedimento pode ser feito com o auxílio de um cartório de notas, levando a documentação do proprietário e do imóvel e dar entrada no processo de doação. “Mas a transferência efetiva, por escritura pública, não precisa ser feita dentro desse prazo”, reforçou Filipe Andrade Lima. Ao fazer a doação, haverá custos do processo e também do ICD.




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