PREFEITURA DO RECIFE COMETE PEDALADA FISCAL COM ATRASO DE CONTRIBUIÇÕES, DIZ ALCIDES CARDOSO
Uma suposta manobra fiscal que teria sido cometida pela Prefeitura do Recife foi o tema de discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (PSDB), na tribuna da Câmara Municipal, durante a reunião plenária desta segunda-feira (11).
De acordo com o Parlamentar, o Executivo teria adiado o pagamento de R$ 33 milhões relativos a contribuições patronais de dezembro e do 13º salário de 2023 de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas.
Para Cardoso, a operação, que ele classificou como “pedalada fiscal”, foi feita para resolver problemas financeiros da prefeitura – mas, também segundo o Vereador, o Executivo se manifestou afirmando que havia fechado o ano com quase R$ 1 bilhão em caixa.
A própria PCR admitiu, em nota oficial, que só fez esses pagamentos em fevereiro deste ano. Na mesma nota, a gestão João Campos afirma que encerrou o ano de 2023 com R$ 974,3 milhões em caixa. O que gera o óbvio questionamento: se havia dinheiro em conta por que não foi paga a contribuição patronal no ano de exercício?”, lembrou Alcides Cardoso.
“Afinal, deixar para o ano seguinte pagamentos relativos ao exercício anterior é uma manobra fiscal, uma pedalada, como afirmei anteriormente. Houve gastança desenfreada e não foi possível honrar os pagamentos?
E isso tudo ocorreu mesmo com aumento da arrecadação de ISS e IPTU e empréstimos feitos, que ajudaram para um incremento de cerca de R$ 1 bilhão na receita municipal, que alcançou R$ 8,2 bilhões”.
Alcides Cardoso ressaltou que vai procurar as autoridades para que a questão seja apurada. “Vamos comunicar aos órgãos de controle para que possam tomar as medidas cabíveis a fim de interromper essa prática ilegal nas contas da prefeitura.
Descumprir os compromissos com os fundos previdenciários dos servidores significa um grave retrocesso”, considerou. “Existe o claro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fundo previdenciário dos servidores, o Reciprev e Recifin e isso precisa ter consequências”.
No grande expediente, Alcides Cardoso, retomou o assunto e lembrou que, ao não pagar a contribuição patronal de dezembro e o 13º de 2023 de servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, no ano passado, dentro do prazo, a gestão não cumpriu compromissos. Vereador ressaltou que vai acionar órgãos de controle.
“A gestão descumpriu compromissos com os fundos previdenciários dos servidores (Reciprev e Recifin). Como eu disse no pequeno expediente, trata-se de um grave retrocesso e desrespeito com os servidores que precisa ter consequência. Acionarei os órgãos de controle a fim de que seja alvo de medidas para proteger os servidores ativos e inativos do Recife”.
Foto – Divulgação/CMR




Deixe seu comentário