Para reduzir a pobreza e evitar o endividamento ainda maior dos pernambucanos, diante do alto índice de desemprego causado ao longo do período de pandemia, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) apresentou, na última quinta-feira, pacote de medidas referente ao impacto econômico causado pela Covid-19.
A primeira delas, pede a criação de um programa de auxílio emergencial estadual para os pernambucanos, que se encontrem em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar a pandemia. O documento justifica que as medidas adotadas pelo Estado causaram graves impactos sociais e econômicos.
O texto explica ainda, que, a carência de ações inteligentes e eficazes no combate ao vírus colaborou para o fechamento de empresas e perda dos empregos. O segundo documento requer a proibição da apreensão de veículos cujo pagamento do IPVA não esteja em dia, assim como taxas de licenciamento, de bombeiros e multas. A indicação pleiteia também, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos citados de março para dezembro de 2021.
A terceira indicação faz um apelo ao governador Paulo Câmara no sentido de atender aos pedidos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – Abrasel-PE, no intuito de reduzir o impacto econômico que as empresas do ramo vão sofrer diante de mais um decreto com medidas restritivas que prejudicam o setor.
Dentre as solicitações, o adiamento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, no prazo de 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento; suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais, prorrogando o seu vencimento por igual período.
Também propõe suspensão de qualquer ação fiscalizatória por 120 dias; criação e acesso a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro para os empresários do setor; suspensão das cobranças da Compesa e Copergás por 120 dias.
“É preciso pensar na situação econômica de cada pernambucano, sendo empregador ou empregado e, neste sentido, qualquer ação voltada ao menor endividamento possível da população deve ser prioridade do Governo do Estado. Só medidas de isolamento não adiantam, é preciso agir com inteligência”, argumentou Alberto Feitosa Feitosa.
