Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), comunicou ao Parlamento, nesta terça-feira (24), em sessão plenária, a vacância do cargo de deputado estadual ocupado antes, pelo ex-deputado José Patriota, falecido no último dia 17 de setembro.
Na ocasião, Porto deu posse, ao agora, deputado estadual, Júnior Matuto (PSB), candidato a prefeito de Paulista no pleito do próximo dia 06. O encaminhamento da Presidência da Alepe se deu a partir de requerimento formulado pelo PSB, reivindicando a convocação do suplente Junior Matuto.
A solicitação socialista se fundamenta no fato de o suplente Davi Muniz ter se desfiliado, espontaneamente, do partido. No requerimento, o PSB ressalta que, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato Davi Muniz fora eleito.
O pedido da sigla socialista foi apresentado nesta segunda-feira (23), véspera da reunião em que a comunicação da vacância seria feita ao plenário. Diante da solicitação do PSB, o presidente Álvaro Porto encaminhou o requerimento à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que apresentou parecer opinando pelo acolhimento das razões expostas pela legenda socialista.
A Procuradoria-Geral ratificou o entendimento do TSE no sentido de que, conforme a jurisprudência pátria, o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato fora eleito, e que, no caso em concreto, houve, de fato, o pedido de desfiliação do suplente Davi Muniz, que ingressou nos quadros do PSD.
Além disso, a Procuradoria ressalta que, “nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral n.º 1150 (0600569-66.2023.6.17.0000), por meio do qual o suplente Davi Muniz buscava obter o direito de assumir a vaga ocupada pelo deputado Jarbas Filho, em virtude da desfiliação partidária deste, o TSE já tinha se posicionado contrariamente ao pleito de Davi Muniz”.
Por meio de decisão da lavra do eminente o ministro Raul Araújo, em acompanhamento ao parecer do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o TSE se manifestou expressamente a respeito da condição do suplente Davi Muniz.
E, adotando o entendimento de que “ao se desfiliar do PSB, partido pelo qual figurou como primeiro suplente (condição que lhe confere mera expectativa de direito de eventualmente exercer o mandato), Davi Bernardo Muniz se desqualificou para assumir a titularidade do cargo em caso da necessidade de suplência”.
“Assim, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e, em respeito ao já deliberado pela colenda Justiça Eleitoral, o presidente Álvaro Porto realizou a convocação do suplente de deputado estadual Junior Matuto para tomar posse e ocupar a vaga aberta em decorrência do lamentável passamento do ex-deputado José Patriota”.
Foto: Lucas Patrício
