Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou nesta terça (26), em segunda discussão, duas matérias de interesse do Governo do Estado. São elas: o projeto que autoriza o Poder Executivo a tomar empréstimo de R$ 3,4 bilhões em bancos internacionais, e a extinção até 2028 do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O Projeto de Lei (PL) nº 2302/2024 prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE).
Já o PL nº 2304/2024 determina que as contribuições ao FEEF tenham redução de dois pontos percentuais ao ano, até 2028, quando a cobrança deve ser extinta. O fundo é composto por depósitos obrigatórios de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e por dotações orçamentárias do Estado. O valor atual é de 10% sobre o valor do incentivo recebido.
Em uma tarde com duas reuniões plenárias, os deputados também deram aval, em dois turnos, à abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2024 de R$ 29,3 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e de R$ 20 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça, além de crédito especial de R$ 5,6 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.
Foto – Divulgação/Alepe
