Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou nesta quarta-feira (07), a prorrogação do estado de calamidade pública, em 131 municípios do Estado, por mais 90 dias. Na reunião realizada em plataforma virtual, a votação transcorreu de forma unânime, na aprovação do PL de autoria do Executivo estadual.
Também foram aprovados em Primeira Discussão na sessão extraordinária , coordenada pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), os projetos do Decreto Legislativo – PDLs de números, 195/2021 e 196/2021. Todos deliberados em Primeira Discussão.
De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Governo do Estado e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar. O reconhecimento teve unanimidade dos deputados.
A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19, em Pernambuco começou a vigorar em março de 2020. Em janeiro deste ano, foi prorrogada até o fim do primeiro semestre. Com o aval aos PDLs, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro.
As proposições permitem manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais.
PROJETOS
Na reunião dessa quarta, a Alepe também aprovou mais duas propostas de autoria do Poder Executivo. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2392/2021, que trata de uma atualização normativa da Compesa, visando à adequação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo Governo Federal.
Segundo a matéria, o capital social da empresa passará para R$ 10 bilhões, pois o valor atual remonta à época de sua implantação. O texto também autoriza a companhia a criar subsidiárias para viabilizar algumas ações, como licitações, por exemplo.
O outro projeto foi o PL nº 2396/2021, que autoriza o Executivo a destinar R$ 2,4 milhões para a conclusão da recuperação do prédio anexo do Hospital de Câncer de Pernambuco – HCP, desativado após incêndio ocorrido em setembro de 2014.
A subvenção social será repassada em três parcelas de R$ 811,3 mil. Com a verba, a instituição deverá equipar o novo espaço para transplante de medula óssea e colocará em funcionamento, 24 leitos de hematologia, 20 de UTI, um novo centro cirúrgico com 12 salas, uma central de material de esterilização e 13 leitos de repouso.
