Nesta quinta (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou o Projeto de Lei 724/2019, de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), que assegura aos idosos e às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, atendimento prioritário na unidade de saúde mais próxima de sua residência. PL segue agora para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
De acordo com a assessoria do parlamentar, a iniciativa “tem como objetivo preservar a saúde da população, evitando que façam maiores deslocamentos para realização de consultas e exames, que acontecerão de acordo com a disponibilidade, a complexidade e os critérios que regulamentam os serviços de saúde”.
“A aprovação acontece em um momento delicado, durante o combate a pandemia do Coronavírus. É importante asseguramos o direito à saúde de idosos, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida o direito saúde, evitando grandes distâncias. Muitas vezes a territorialidade, requisito para atendimento dos postos de saúde, não representa a realidade, a lei repara essas falhas e assegura direitos”, disse o deputado Wanderson Florêncio.
