Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe composta por 49 deputados fechou um contrato de R$ 204.068,80, com uma empresa que tem como razão social, a venda de “materiais de construção”, para o “fornecimento parcelado de gêneros alimentícios.
Os produtos contratos, segundo informações do Portal de Prefeitura, são: contratação dos dos tipos: café (torrado, descafeínado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), adoçante (líquido e em pó), açúcar, chás diversos e bombons”. O prazo de vigência do acordo é de doze meses – ou seja, até maio de 2022.
A empresa fornecedora é de Caruaru, no Agreste do Estado e segundo a Receita Federal – RF, ele foi constituída, em julho de 2019. O capital social da contratada, informado na RF, é de R$ 200 mil, ou seja , menor que o valor do contrato que obteve com a Alepe.
A Assembleia Legislativa tem um orçamento anual para usar em 2021, de R$ 602 milhões. Este valor foi aprovado em pelos próprios parlamentares.
COTA PARLAMENTAR
Os deputados aprovaram no final de junho deste ano, por unanimidade, um Projeto de Lei que dá autonomia para reajustar os auxílios, saúde e alimentação dos servidores da Alepe. Além disso, o plano permite que sejam modificados os valores da verba indenizatória dos próprios deputados, que vai passar a se chamar “Cota Parlamentar”.
Após um debate pela internet, 42 deputados votaram a favor. A aprovação do PL ocorreu no último dia de trabalho da Alepe, antes do recesso. Anteriormente a votação, em plenário, o projeto passou pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração pública. Agora, ele segue para aprovação do governador Paulo Câmara (PSB).
Os dois primeiros artigos do Projeto de Lei tratam sobre as novas regras para os auxílios, saúde e alimentação. Durante a sessão ordinária, os deputados deixaram claro que os benefícios eram destinados aos servidores da Alepe e não aos parlamentares. No entanto, O artigo do 3º do PL institui que “a cota para o exercício da atividade parlamentar é destinada a custear gastos vinculados ao exercício das atividades dos deputados”.
Atualmente, a verba indenizatória de cada deputado é de R$ 15.450. Pela proposta, essa cota passa a ser definida por resolução, ou seja, pelos próprios deputados. Hoje, qualquer mudança na verba indenizatória precisa passar pelo Governador de Pernambuco.
