ALEPE VOTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO RAQUEL LYRA NESTA QUARTA(28)
Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe leva a mesa de votação, nesta quarta-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no último dia 1º de agosto.
O Governo estadual estima para o próximo ano, uma receita de R$ 51,09 bilhões. A LDO também define em 0,8% sobre a receita corrente líquida o valor reservado às emendas parlamentares, o equivalente a R$ 302,6 milhões (17,7% a mais que em 2024). Cada parlamentar terá direito a R$ 6,1 milhões – um acréscimo de R$ 930 mil.
A LDO, que estabelece estratégias para as áreas de saúde e qualidade de vida; conhecimento e inovação; segurança e cidadania; desenvolvimento sustentável; gestão, transparência e participação, recebeu duas emendas.
Uma do deputado Luciano Duque (Solidariedade) prevê que despesas com políticas públicas não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo, com exceção dos recursos para infraestrutura e segurança hídrica. A outra formaliza o que já vem acontecendo, segundo a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).
O Governo de Pernambuco deverá enviar mensalmente à Alepe detalhamento sobre a execução das emendas parlamentares. Oficialmente, hoje, o Executivo tem de encaminhar à Casa a cada trimestre. “É uma emenda mais técnica”, reconhece Débora Almeida.
Também serão votados na sessão de hoje, dois projetos de Lei Complementar do Executivo. O 2172/2024 que define o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro permanente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
E o de nº 2173/2024 que reestrutura carreiras ligadas às áreas de meio ambiente e recursos hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de TI e Comunicação.
A previsão é de que as propostas sejam aprovadas, porque já chegaram à Casa após discussão com as categorias. Além disso, tiveram parecer favorável nas Comissões de Legislação e Justiça e na de Finanças e Orçamento. A Comissão de Administração vai dar seu parecer em plenário. Governistas também acreditam que haja quórum, mesmo na efervescência da campanha eleitoral.
Foto – Divulgação




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