Deputado estadual Álvaro Porto (PTB) comemorou a adesão da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns – ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica – SNE. Anunciada recentemente, a iniciativa é pleito antigo do Parlamentar.
Em fevereiro de 2019 Porto apresentou indicações na Assembleia Legislativa, com apelo para que a Autarquia de Transporte Urbano do Recife – CTTU , o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE , além da AMSTT, aderissem ao SNE.
Medida permite que proprietários de veículos pernambucanos efetuem o pagamento de eventuais multas com desconto de 40%. Hoje o Detran-PE e a CTTU Recife, já estão associados ao SNE.
Nas indicações de dois anos e meio atrás, Porto endossou o caráter de solução tecnológica do SNE, serviço lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, cujo objetivo, é facilitar a comunicação de infrações de trânsito entre órgãos autuadores e motoristas.
Álvarto Porto lembrou que, “”o desconto imediato era possível nas situações em que há o reconhecimento do cometimento da infração, sem interposição de recurso pelo cidadão. Na justificativa dos pleitos encaminhados à Mesa Diretora, o Deputado destacou, ainda que, ao baixar o aplicativo, o proprietário do veículo passaria a ser informado eletronicamente sobre infrações cometidas, sendo possível pagar as multas com até 40% de desconto.
No texto, o Parlamentar frisou ainda que, embora o SNE estivesse funcionando desde o ano de 2016, até então os motoristas autuados pelo Detran-PE, CTTU e AMSTT não podiam pagar multa com o desconto, uma vez que o convênio com o Denatran não estava ativo”.
Na justificativa, Porto afirmou também que o seu pleito atendia solicitação da população pernambucana que sempre sofreu com a grande quantidade de multas de trânsito – muitas delas aplicadas injustamente – e com finalidade meramente arrecadatória.
Na época, os apelos foram encaminhados ao governador Paulo Câmara, ao então secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco, Marcelo Bruto, ao presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Moreira Fonteles; ao então prefeito do Recife, Geraldo Julio e à ex-presidente da CTTU, Taciana Ferreira.
Em Garanhuns, os apelos foram enviados ao ex-prefeito Izaías Régis, bem como ao então presidente da AMSTT, Elielson Pereira.
