Medida provisória (MP) que criou o Acredita, programa de crédito do governo para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), caducou hoje. A perda de validade do texto ocorre sem que o projeto de lei apresentado para substituir a MP tenha sido votado pelo Congresso.
O que foi sem nunca ter sido, o foco do Programa Acredita era oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisava: os pequenos empreendedores. A MP criava várias linhas de crédito com juros diferenciados e instituía o Desenrola Pequenos Negócios que iria permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Acredita foi lançado pelo governo em 23 de abril deste ano, em um momento de queda na popularidade de Lula. O foco do Programa Acredita era oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisava: os pequenos empreendedores. De boas intenções, o inferno está cheio!
Mas há sempre o jeitinho brasileiro. Segundo integrantes da equipe econômica, deve se repetir agora o mesmo cenário do Mover, cuja votação atrasou devido ao impasse sobre a taxação das compras internacionais de até US$ 50.
Como naquela vez, o relator pode incluir em seu texto uma cláusula de “convalidação” dos atos do programa para o período do vácuo entre o vencimento da MP e a aprovação do Projeto de Lei.
Por: Antonio Magalhães – Diretor de redação de O Poder
