Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe é a primeira mais bem avaliada no Nordeste e a sétima no Brasil, segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo analisou a eficiência e a confiança de 29 agências reguladoras em todo o País, com base em critérios como autonomia institucional, regras de governança e independência política.
A análise conduzida pela FGV Direito examinou o desempenho de 487 diretores de agências responsáveis por fiscalizar concessões de serviços públicos. Além disso, o levantamento considerou fatores como a existência de ouvidoria, programas de integridade, participação social e impacto regulatório.
O coordenador do estudo, professor Eduardo Jordão, ressaltou a relevância dessas aferições para o contexto estadual. “Temos muita informação sobre agências reguladoras federais e pouca sobre as estaduais. Mas é no nível dos Estados que uma parte importante das concessões está sendo feita”, afirmou Jordão em entrevista ao Valor Econômico.
A pesquisa também revelou que, em média, as diretorias das agências têm mais indicações vindas do setor público do que do privado, e que 30% dos diretores já foram filiados a partidos políticos. No total, 300 mandatos já foram concluídos, enquanto outros 101 permanecem em curso ou não possuem um período fixo.
Prestes a comemorar 25 anos de atuação, a Arpe desempenha um papel essencial na fiscalização de serviços públicos em Pernambuco, abrangendo áreas como saneamento, energia, gás canalizado, transporte intermunicipal e rodovias pedagiadas.
O diretor-presidente da Arpe, Carlos Porto Filho, destacou o resultado da pesquisa como um reflexo do comprometimento da equipe da autarquia. “As agências reguladoras são fundamentais para garantir a eficácia e a transparência nas políticas públicas e a proteção dos direitos dos cidadãos. A Arpe segue firme em sua missão de promover o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e o poder público”.
FALE COM A ARPE
A população pode contatar a Arpe para realizar denúncias, prestar reclamações ou buscar apoio. O atendimento é feito via ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, com ligações gratuitas pelos números 0800.281.3844 (para serviços de água, saneamento, transporte e gás canalizado) e 0800.727.0167 (exclusivo para energia).
Além disso, o atendimento está disponível via WhatsApp pelo número (81) 3182.9761, com possibilidade de anexar fotos e vídeos para agilizar a resolução de problemas. O atendimento presencial ocorre das 7h30 às 13h30, na sede da autarquia, na Avenida Rosa e Silva, 975, Bairro dos Aflitos, no Recife.
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