Câmara do Recife realizou na manhã desta quarta-feira (13), uma audiência pública por videoconfência para tratar sobre os Projetos de Lei do Executivo – PLE Nº 23/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e o Projeto de Lei do Executivo Nº 24/2024. Ambos dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Recife
O evento foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com a participação do secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos; o secretário-executivo de Planejamento do Recife, Artur Gueiros, além das assessorias da Casa e dos parlamentares.
O projeto 23/2024 que contém a proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2025 enfoca as prioridades e metas consubstanciadas em concordância com as proposições do Plano Plurianual 2022-2025 e com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.
Segundo a justificativa da proposição, o orçamento promove o envolvimento da população em geral, bem como das atrizes e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade a sociedade.
ARRECADAÇÃO
A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões são recursos do tesouro e R$ 1,7 bilhão é oriundo de outras fontes. O secretário executivo de Orçamento do Recife, Artur Gueiros, detalhou sobre a distribuição da despesa fixada da LOA 2025.
“No município do Recife, a despesa, uma vez fixada e distribuída entre todos os órgãos de acordo com a especificidade de cada um, a gente chega ao resultado onde a folha de gastos com pessoal representa cerca de 49%”.
“Os juros de encargos e amortização da dívida estão em 6%, e as outras despesas correntes que cobrem, por exemplo, todos os contratos da prefeitura com terceirizados, manutenção, combustível e merenda representam 34%. Os investimentos e inversões financeiras representam quase 10%. E a parte da reserva, que é uma obrigação legal que envolve a reserva previdenciária, representa 2%”.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
De acordo com Artur Gueiros, os recursos destinados à educação e à saúde serão garantidos pela gestão municipal acima do valor mínimo estabelecido. “A gente não apenas garante o mínimo legal, mas superamos esse mínimo legal já nas despesas fixadas na LOA. O mínimo legal é de 25%, mas já estabelecemos 25,7% de início e isso, em geral, às vezes ainda é superado.
Ou seja, neste caso já são R$ 113 milhões garantidos acima do mínimo destinados à educação. A saúde acontece algo semelhante – começando o ano com 17,7% (15% é o mínimo) das receitas resultantes de impostos garantidos para a saúde, dando já uma destinação acima do mínimo de R$ 157 milhões de reais”, detalhou.
PLANO PLURIANUAL
Já o projeto 24/2024 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025, estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2025, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referente aos Poderes Municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social estimam, para o exercício financeiro de 2025, a receita total de R$ 9 bilhões – sendo R$ 6.2, referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 3 bilhões à Seguridade Social – e fixa a despesa em igual importância.
Após as explanações de Artur Gueiros, o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos, ressaltou que os R$ 9 bilhões de receita, atingiu um recorde O secretário também frisou a importância da Câmara Municipal do Recife na aprovação de projetos de lei.
“R$ 9 bilhões de receita total buscando mais uma vez um ano de recorde de investimentos, exatamente por muitas das captações de financiamento que nós obtivemos e que a Câmara do Recife nos ajudou nas autorizações nesse processo”.
“Então, além das entregas já realizadas, chega um momento das grandes intervenções e estamos falando de obras como pontes, unidades de saúde, obras de encosta, novas creches e escolas, além dos habitacionais com a volta do Minha Casa, Minha Vida, onde Recife conquistou 1300 unidades que estão em processo de aprovação, além do Aeroclube etc”.
Foto: Câmara do Recife
