AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMR DEBATE COM ESPECIALISTAS, ARMAR A GUARDA MUNICIPAL

Câmara Municipal do Recife – CMR realizou na manhã desta quarta-feira (04), uma audiência pública para debater o papel da Guarda Municipal, na segurança e a possibilidade de armar a categoria para a defesa do povo recifense.

Participaram da reunião, o delegado José Silvestre Júnior e os secretários de segurança de Camaragibe e Olinda, os coronéis Marcílio Rossini e Pereira Neto, respectivamente. Também estiveram presentes o secretário executivo de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, Coronel Felipe Oliveira, além do comandante e a subcomandante da Guarda, Cláudio Luiz e Dione Pereira.

O presidente da Frente Parlamentar que debate a concessão do porte de arma para a Guarda Municipal, o vereador Fabiano Ferraz (Avante), iniciou a reunião falando da importância do debate, ressaltando a exigência do diálogo e da responsabilidade dos poderes Legislativo e Executivo para tratar sobre o assunto, pois aborda a defesa não só do povo recifense, mas também dos próprios profissionais que formam a Guarda Municipal.

Falando sobre sua posição pessoal, Fabiano ressaltou sua passagem pela Guarda Municipal e ressaltou que a categoria tem condições, após preparação para defender a população com o porte da arma de fogo.

“A proposta não é entregar a arma para qualquer pessoa. O guarda terá que passar por corregedoria, ouvidoria, teste psicológico, capacitação, treinamento e estar apto para portar uma arma de fogo e assim passe a colaborar com os índices de segurança da cidade”. 

O primeiro a discorrer sobre a questão foi o coronel da PMPE Pereira Neto, secretário de Segurança Cidadã de Olinda e presidente do Conselho Nacional  de Secretários e Gestores Municipais de Segurança. Ele abordou a Política Nacional e o Armamento Funcional em Pernambuco.

“Representando o Conselho, defendemos que os agentes de segurança pública portem a arma de fogo. Contudo, é importante se dizer que o guarda precisa estar seguro do que faz, e em condições de exercer seu poder de polícia, por isso é essencial o porte de arma”.

“Esta iniciativa da Câmara é muito boa, assim como esta  discussão, pois não é só a guarda do Recife que precisa se armar, mas outras do Brasil.  Cada vez mais os municípios poderão ter uma colaboração da guarda municipal para a redução dos índices de violência”, afirmou.

“Precisamos mostrar a importância da utilização do armamento no desenvolvimento das atividades dos guardas municipais, que estão previstas no artigo 5° da Lei 13.022, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovada em 2014. Estamos bem atrasados, não só Recife, mas outras cidades de Pernambuco”.

“Em Camaragibe estamos no processo do armamento da categoria. Iniciando com a capacitação necessária e o preparo dos agentes. Estamos destravando que está em atraso há  quase 20 anos”.

“O guarda é um agente municipal de segurança pública e exerce sua função fazendo a proteção do patrimônio público, mas também do próprio munícipe e o armamento destes profissionais faz parte da política nacional de segurança pública”, afirmou o coronel Marcílio Rossini ao expor sobre a importância do armamento funcional para as atividades das guardas.   

Último palestrante, o delegado José Silvestre Júnior utilizou seu tempo para abordar o Curso de Formação da Guarda Municipal, o qual ministra no Cabo de Santo Agostinho e pontuar o quanto os agentes de segurança municipal podem colaborar com as cidades caso estejam aptos e portando a arma de fogo na defesa da sociedade.

“As pessoas têm dificuldade de falar em armar a guarda, mas quando eu cheguei à Câmara eu me deparei com um guarda de segurança privada com uma arma, mas o inspetor da Guarda Municipal que está defendendo esta casa desarmado. Porque o agente municipal é menor do que o agente da segurança privada?

” O cidadão não quer saber que polícia está o socorrendo, ele quer uma proteção, alguém que o dê a mão, o que é a máxima da guarda. Estes profissionais devem ser capacitados, treinados e estarem aptos para a defesa das pessoas, utilizando a arma, mesmo que para crimes de menor potencial ostensivo”. 

Em contraponto às opiniões favoráveis ao armamento da Guarda, a vereadora Dani Portela (Psol), levantou a importância do debate, que é antigo na Câmara Municipal, mas falou sobre valorizar primeiramente a categoria.

“A Guarda tem como função a proteção de bens, serviços e instalações. Eu tenho sido colocada como a única vereadora contrária ao armamento da guarda, mas eu não sou radical. Porém acho que precisamos aprofundar este debate, pois valorizar a categoria não é só armar”.

É superficial dizer que vamos resolver o problema da segurança pública armando estes profissionais, mas vamos resolver com investimento e valorizando os guardas municipais”, destacou. 

Também se colocaram favoráveis ao armamento da categoria os vereadores Marco Aurélio Filho, vice-presidente do grupo, Doduel Varela (PP), Dilson Batista (Avante), Osmar Ricardo (PT), Waldomiro Amorim (SD) e Alcides Cardoso (PSDB).

A Frente Parlamentar ainda realizará mais três audiências públicas sobre a temática e, ao final dos trabalhos, encaminhará ao prefeito João Campos, sugestões que possam colaborar com a segurança no Recife.