AVISO AOS TRAIDORES DA PÁTRIA

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. Este foi um alerta do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães, ao promulgar a Carta Magna reformada na redemocratização do País.

O aviso do político, depois de 38 anos, continua válido no momento que a Lei Maior segue sendo descumprida regularmente por quem teria que protegê-la, o que vem levando o país ao caos jurídico e à alta dose de autoritarismo.

O discurso de Ulysses, o Senhor Diretas, líder da oposição ao Regime Militar que durou 21 anos. Foi um marco de uma Nova República livre e democrática. Ele afirmou que “a Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. 

Ulysses disse conhecer um caminho maldito usado anteriormente que lembra os dias de hoje, como “rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.

Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina”.

Foi uma sessão histórica do Congresso, no dia 5 de outubro de 1988, coincidentemente na mesma data do meu aniversário. Fui testemunha presencial, juntamente com o jornalista Magno Martins.

E ouvi Ulysses falando para um Plenário lotado de políticos, convidados nacionais e representantes de outros países adeptos da democracia, assinalar algumas marcas da Constituição que passaram a vigorar naquele dia. “A primeira é a coragem.

A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos”.

Para Ulysses, “a Constituição é caracteristicamente o estatuto do homem. É sua marca de fábrica. O inimigo mortal do homem é a miséria. O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria”.

Na sua fala, o então presidente da Constituinte destacou também que “a Federação é a unidade na desigualdade, é a coesão pela autonomia das províncias. Comprimidas pelo centralismo, há o perigo de serem empurradas para a secessão.

É a irmandade entre as regiões. Para que não se rompa o elo, as mais prósperas devem colaborar com as menos desenvolvidas. Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá na União Estado forte, pois fraco é o Brasil”.

Para o deputado federal Ulysses Guimarães (SP), falecido em outubro de 1992 num misterioso acidente aéreo sobre o mar de Angra dos Reis (RJ), “as necessidades básicas do homem estão nos Estados e nos Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade.

A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto”.

Segundo o político paulista, “a democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios. Se a democracia é o governo da lei, não só ao elaborá-la, mas também para cumpri-la, são governo o Executivo e o Legislativo.

O Legislativo brasileiro investiu-se das competências dos Parlamentos contemporâneos. É axiomático que muitos têm maior probabilidade de acertar do que um só. O governo associativo e gregário é mais apto do que o solitário. Eis outro imperativo de governabilidade: a coparticipação e a corresponsabilidade”.

Ainda no discurso de Ulysses na sessão do Congresso: “a vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da República ao Prefeito, do Senador ao Vereador. A moral é o cerne da Pátria.

A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.

A redação da nova Carta contou com a participação ativa de parlamentares constituintes e de brasileiros fora da Assembleia Constituinte, gerando mais de 61 mil emendas e 122 emendas populares.

Mas, o que parecia ter o apoio dos brasileiros democratas, a redação final da nova Carta foi rejeitada, em 22 de setembro de 1988, pela bancada do PT na Assembleia Nacional Constituinte, composta por 15 ou 16 deputados, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva.

Os petistas a consideraram conservadora e insuficiente para os interesses da classe trabalhadora. Segundo os partidários de Lula, a Constituição Cidadã também protegia fortemente a propriedade privada, mantinha a tutela dos militares e se insurgia contra a ordem econômica conservadora.

Apesar de votarem “não” ao mérito do texto, a direção do partido decidiu que a bancada assinaria a ata e o documento final para cumprir o papel institucional, legitimando a participação na Assembleia Constituinte. Hoje, esta assinatura é de pouca valia, pois o PT e o puxadinho do STF, que deveria ser o guardião da Carta Magna, violam em larga escala o que foi acertado com o povo brasileiro em 1988. É isso.

Por Antonio Magalhães – Jornalista