BRASIL PASSA A EXIGIR TESTE DE COVID-19 PARA PASSAGEIROS DE VOOS INTERNACIONAIS

A partir desta quarta-feira (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil devem apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19. O exame terá que ser realizado até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada semana anterior, que também trata da proibição, em caráter temporário, sobre entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020.

DECLARAÇÃO DE SAÚDE

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa, brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante – DSV e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea.

O teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país de embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas – em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto – o prazo de 72 horas será considerado, em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

A fiscalização das exigências, quando do desembarque dos estrangeiros e brasileiros no Aeroporto Internacional dos Guararapes ficará a cargo da autoridade sanitária, Anvisa. E, caso haja qualquer irregularidade ou descumprimento dos requisitos, a Polícia Federal será acionada e poderá impedir a entrada em todo o território nacional.

As implicações para o agente infrator vão desde, responsabilização civil, administrativa e penal a repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio. As obrigações fixadas pela norma, não valem para voos procedentes do exterior, com paradas técnicas, desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque, seguido de imigração.

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