O cacique Marquinhos Xucuru comemorou por antecipação, em suas redes sociais uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que não alcança sua condição de inelegibilidade. Mesmo com a medida recente do STF, o Cacique, condenado na Justiça, continua sem poder assumir a Prefeitura de Pesqueira em 1º de janeiro.
“Na verdade, mesmo que a decisão do STF não seja revogada (já tem recurso contra ela), a inelegibilidade do Cacique seria até 30/11/2020, pois deve ser contada a partir da publicação da decisão do órgão colegiado (TRF da 5ª Região) e não do dia do julgamento, como quer a defesa do Cacique”.
A publicação da decisão ocorreu em 30/11/2020, razão pela qual os oito anos de inelegibilidade apenas se encerraram em 30/11/2020. Como ainda estava inelegível no dia das eleições (15/11/2020), a decisão do STF não altera a situação de indeferimento da candidatura do cacique Marquinhos”, explica o advogado Paulo Pinto.
Por isso, quem deve assumir interinamente a Prefeitura de Pesqueira, cidade do Agreste de Pernambuco, é o presidente da Câmara de Vereadores. O TSE deve retomar o julgamento do processo, após o fim do período de suspensão de prazos que vai até o dia 20/01/2021.
