Agência Brasil
Quem ganha até R$ 5 mil está mais próximo de alcançar a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026. O Projeto de Lei Nº 1.087/25, que trata das mudanças no IR, foi aprovado na noite desta quarta-feira (01), por unanimidade, na Câmara dos Deputados, com 493 votos. Agora, a proposta segue para o Senado.
A mudança gera um ganho mensal de até R$ 313. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
COMPENSAÇÃO
Para equilibrar a perda de arrecadação- cujo custo estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos- foi aprovada também compensação a ser garantida pela União para estados e municípios não perderem arrecadação, por meio da tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
