Ministério Público de Contas – MPCO, órgão que atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais – vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE, até o momento, não se manifestou a respeito do pregão eletrônico aberto pela Câmara Municipal do Recife – CMR.
De acordo com o edital, a CMR pretende gastar R$ 2 milhões na compra de 160 celulares para os 39 vereadores da Casa José Mariano.
Procurador do MPCO de Pernambuco, Cristiano Pimentel, informou que, até o momento não há nada a declarar sobre a questão e, que oportunamente o edital será analisado como é feito ordinariamente, com todas as limitações.
A capital pernambucana possui 39 vereadores e, caso o edital prossiga e seja aprovado, cerca de quatro aparelhos de celulares serão repassado, para cada parlamentar. Há ainda o interesse ainda de contratação de 60 aparelhos de mini modem.
Segundo o edital, também será contratado um plano empresarial com serviços de dados e internet ilimitado para atender às demandas dos parlamentares pelo período de um ano. O valor total estimado com o custo dos aparelhos e serviços, será de R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais).
É possível observar na licitação que vai acontecer através de um pregão eletrônico, algumas especificidades sobre os celulares, como “Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)”, “Bluetooth 5.0 mínimo”, “leitor de digitais”, “câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada”, “acesso ilimitado a Internet”, “Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira” e com tecnologia mínima de 4G.
As empresas interessadas em concorrer ao edital devem entregar as propostas até o dia 21 deste mês. Desde que foi publicado, o caso vem ganhando grande repercussão popular, com a a sociedade se manifestando contrária ao pregão.
SALÁRIOS
Os vereadores do Recife recebem atualmente um salário de R$ 18.980,00. Em fevereiro de 2019, ocorreu a última aprovação de aumento nos honorários dos representantes do Legislativo Municipal da capital pernambucana, naquela o ocasião era R$ 14.635,00. As mudanças só passaram a valer para a legislatura que foi empossada em 2021.
CUSTOS
O orçamento do Município do Recife, aprovado e sancionado no Diário Oficial, prevê recursos de R$ 158.200.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões e duzentos mil reais) para serem repassados à Câmara de Vereadores em 2021.
Os recursos são garantidos à Câmara Municipal pela Constituição Federal, que estipula uma participação percentual do Poder Legislativo na arrecadação total das prefeituras, o chamado duodécimo. Cada vereador custa aos cofres públicos na média R$ 4.056.000,00 (quatro milhões e cinquenta e seis mil reais).
Fonte: Portal de Prefeitura
