Projeto de Lei nº 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), prevê um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica, para pessoas portadoras de deficiência. A proposta beneficia consumidores residenciais que não são atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e possuem renda familiar de até dez salários mínimos.   De acordo …

Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou, em plenário, nesta terça-feira (09), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco – MPPE. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matéria recebeu aval das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José …

 Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2026, que inclui os agentes de trânsito no rol das forças de segurança pública do Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Júnior Matuto (PSB), recebeu 30 votos favoráveis e não registrou votos contrários ou nulos. …

Prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB) entregou, nesta terça-feira (09), o total de166 títulos de propriedade e regularizou 359 imóveis pelo Programa A Casa É Sua, na Zona Especial de Interesse Social – Zeis, no Sítio Wanderley, Bairro da Várzea, Zona Oeste da cidade. Mais de 80% dos títulos foram registrados em nome de mulheres …

Deputada estadual Dani Portela (PT) promove debate sobre a implementação da Política Nacional de Cuidados em Pernambuco, nesta quinta-feira (11) através de Audiência Pública realizada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A política foi aprovada e sancionada pelo governo federal em 2024 e o Estado …