Blog da Folha
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe avalia nesta terça-feira (19) o pedido do Governo de Pernambuco para a liberação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, solicitado em março. O deputado Waldemar Borges (MDB), relator do projeto no colegiado, apresentou seu parecer positivo, na semana passada com alterações.
No texto substitutivo, o deputado estabeleceu que o governo destine 50% de todo o valor captado para projetos de execução dos municípios, além de aumentar o controle do Legislativo sobre as operações, com a obrigação de o Estado informar à Alepe quais programas, obras e ações receberão investimentos da operação de crédito.
O substitutivo também prevê a criação de uma seção específica no Portal da Transparência e o envio de relatórios quadrimestrais aos parlamentares, detalhando a execução orçamentária e financeira da execução do empréstimo. Em reação, a bancada governista se prepara para derrubar o substitutivo em plenário, após a aprovação no colegiado.
De acordo com a deputada governista, Débora Almeida (PSDB), a estratégia da base aliada vai ser reprovar o texto substitutivo no plenário para que o texto original seja votado. A proposta do deputado Waldemar Borges é inconstitucional”.
” Como é que se pode contratar um empréstimo e terceirizar? É impossível, até de forma privada. Se for feito um financiamento num banco, ninguém contrata para repassar para outras pessoas”, afirmou a parlamentar, sobre o argumento do relator.
Foto – Divulgação/Alepe
