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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União – CGU identificou “fragilidades relevantes” nos controles internos dos Correios e recomendou ajustes no balanço de 2023. A correção pode elevar o prejuízo da estatal em cerca de R$ 1 bilhão, no governo Luiz Inácio Lula da Silva(PT), caso a empresa seja obrigada a republicar seus resultados financeiros.
O foco da CGU foi a redução drástica de uma reserva destinada a processos trabalhistas. Em dezembro de 2023, os Correios mantinham uma provisão de R$ 1,032 bilhão para ações sobre o pagamento cumulativo de benefícios: Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa e Adicional de Periculosidade. Contudo, em fevereiro de 2024, a estatal reduziu esse valor para apenas R$ 18, o equivalente a R$ 1 por ação.
O argumento da empresa foi que uma liminar favorável em outro processo permitiria compensar as dívidas. Para a CGU a manobra carece de evidências concretas e descumpre normas contábeis que proíbem registros pelo “valor líquido”, além de gerar perda de transparência e não refletir a realidade das obrigações da empresa.
SISTEMA OBSOLETO E DADOS DUPLICADOS
A auditoria também revelou que o sistema de gestão jurídica dos Correios está obsoleto. Segundo o relatório, o valor de R$ 18 foi registrado apenas porque, o software não aceitava o valor zero. Algumas das falhas encontradas foram: uso do valor da causa em vez da estimativa real de perda financeira; processos duplicados e dados inconsistentes e falta de interlocução entre as áreas jurídica e contábil.
Diante das inconsistências, a CGU orientou que os Correios revisem a memória de cálculo das ações de forma individualizada, por empregado, e aprimorem o monitoramento das ações judiciais. O ajuste já estava no radar da estatal após recomendação similar da área técnica do Tribunal de Contas da União – TCU.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
