Comissão de Cidadania da Assembleia Legisllativa de Pernambuco – Alepe realizou, nesta quarta-feira (11), a última reunião do ano de 2024. Na ocasião, o colegiado aprovou uma proposição que visa combater a discriminação nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa em casos de gestação, parto, puerpério, lactação, nascimento de filho ou adoção.
A medida se aplica a instituições estaduais de ensino superior e agências estaduais de fomento à pesquisa. O Projeto de Lei (PL) n° 1973/2024, apresentado pela deputada Dani Portela (PSOL), veda, entre outros pontos, a recusa de concessão de bolsas ou a aplicação de critérios não previstos em editais para dificultar a participação de pessoas nessas condições.
Proíbe ainda, a realização de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas de seleção. Por fim, prevê sanções administrativas para agentes que pratiquem atos discriminatórios. “A legislação vigente não prevê a licença maternidade, nem interrompe o prazo de contagem da bolsa”, explicou Dani Portela, que preside a Comissão de Cidadania”.
“O fato de uma pessoa decidir gestar ou adotar não pode acarretar um processo de desigualdade de gênero com obstáculos e dificuldades para conclusão e aperfeiçoamento de seus cursos”, pontuou. A matéria que teve o deputado João Paulo (PT) como relator, foi aprovada nos termos do substitutivo adicionado pela Comissão de Justiça.
Foto: Jarbas Araújo/ Alepe
