Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fura-teto nesta terça-feira (06) . A proposta estipula que o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, seja pago fora do teto de gastos públicos.
Com a relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a PEC precisa passar pela CCJ para ser analisada pelo plenário do Senado. Na CCJ, o texto recebeu até a manhã de hoje, 33 emendas, apresentadas por 12 senadores.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o texto no plenário na 4ª feira (7.dez). Se for aprovada no Senado, a medida vai então para a Câmara dos Deputados. Apresentada em 28 de novembro, a PEC tem sido discutida entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sua equipe de transição e os líderes do Congresso Nacional nas últimas semanas.
Na segunda-feira (05), uma reunião entre Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento e aliado de Lula., além de outros congressistas indicou caminhos para o texto.
A expectativa é que o futuro governo tenha até R$ 128 bilhões anuais fora do teto de gastos a partir de 2023, para cumprir promessas de campanha. A duração da medida seria de 2 anos. O valor e o prazo são menores do que a equipe de Lula queria.
No texto original seriam até R$ 198 bilhões por 4 anos. Desses, R$ 105 bilhões seriam para manter fora do teto o custo total do Auxílio Brasil (R$ 600 por mês para 21 milhões de beneficiários) e mais R$ 23 bilhões que seriam liberados caso haja aumento da receita em 2023.
PEC FURA-TETO
A proposta foi apresentada no Senado em 28 de novembro e é a aposta do governo eleito para bancar promessas de campanha, principalmente na área social. A proposta tem como objetivo acomodar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento de 2023.
O texto será analisado inicialmente pela CCJ do Senado e depois irá ao plenário da Casa Alta, onde será votado em 2 turnos. A PEC precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos senadores para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.
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