Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a pegar empréstimo no valor de R$ 3,4 bilhões.
A matéria, contudo, foi aprovada com quatro emendas. Uma delas, a propositura número 4 é a que veda a aplicação dos recursos com despesa de pessoal. Outra, a emenda número 5 permite que o governo somente comunique a Casa Legislativa em caso de contratação dos recursos e não dependa de nova autorização.
Já a emenda número 6, também avalizada é a que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito suplementar sem passar pela Casa. No entanto, em caso de créditos especiais (novas ações do governo que não estejam previstas neste empréstimo) é necessário passar pela Alepe.
A emenda mais polêmica aprovada, no entanto, é de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil). A proposta destina 0,5% do recurso arrecadado com a operação de crédito para a causa animal. A emenda teve parecer desfavorável do relator Joaozinho Tenório (Patritota), mas, ainda assim, foi aprovada.
Durante a sessão, três emendas foram retiradas. O Projeto de Lei ainda precisa ser votado nas comissões de Finanças e Administração antes de ir para o plenário da Assembleia.
Foto – Divulgação/Alepe
