COMISSÃO DE JUSTIÇA DA ALEPE AUTORIZA O GOVERNO CONTRAIR EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO

Proposta que aumenta o valor para operações de crédito do Governo de Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda (25). O Projeto de Lei (PL) nº 2748/2021 acrescenta R$ 1,5 bilhão ao montante de empréstimos que o Poder Executivo poderá solicitar a instituições financeiras nacionais, além de ampliar o escopo de aplicação desses recursos. 

Em março deste ano, foi sancionada a Lei nº 17.166/2021, que permitiu ao Estado captar R$ 1 bilhão para infraestrutura, com ou sem aval da União. O texto aprovado nesta manhã elevou o total de financiamentos previstos para R$ 2,54 bilhões – que deverão, obrigatoriamente, ter a anuência do Governo Federal.

A matéria ainda autoriza que os recursos sejam aplicados em outras áreas, como a melhoria da gestão pública. Em reunião da Comissão de Finanças no último dia 20, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, informou que a medida contribuirá para que o Governo Estadual invista até R$ 5 bilhões em 2022. 

O anúncio é consequência de uma melhor avaliação dos índices fiscais de Pernambuco pela Secretaria do Tesouro Nacional -STN, do Ministério da Economia. Em janeiro de 2021, a Capacidade de Pagamento – Capag passou da nota C para B, o que admite o aval da União aos empréstimos. Também dá acesso a taxas de juros mais baixas e amplia o crédito junto aos bancos. 

“O Governo Federal tentou colocar dificuldades para a contratação desse financiamento, mas recuou depois. Pernambuco agora está habilitado a obter empréstimos que vão trazer muitos benefícios para nossa sociedade”, ressaltou o relator do PL 2748, deputado Antônio Moraes (PP).

O Parlamentar fez menção a um fato ocorrido em agosto, quando a recuperação da capacidade de o Estado contrair novos financiamentos chegou a ser ameaçada por uma medida do Ministério da Economia.

Por meio da Portaria 9.365/2021, pretendia-se suspender as análises de crédito dos Estados e modificar a metodologia de análise da Capag. No entanto, o Governo de Pernambuco conseguiu manter a avaliação positiva por meio de liminar no Supremo Tribunal Federal – STF. Posteriormente, a própria pasta revogou a determinação.

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